ACNUR parabeniza prefeitura de Niterói pela criação de comitê municipal que contempla refugiados 3le5f

A Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) felicita a prefeitura de Niterói pela implementação na data de hoje, 16 de junho, do Comitê Municipal de Políticas Públicas para a Promoção dos Direitos da População Migrante, Refugiada e Apátrida, conforme divulgado no Diário Oficial do município.

Com a promulgação do comitê, dentre outras conquistas advindas desta iniciativa, destacam-se o compromisso público voltado para a promoção dos direitos de pessoas refugiadas, apátridas e migrantes; o apoio para a inclusão desta população aos serviços públicos essenciais de forma afirmativa; e o monitoramento dessas ações com o objetivo de elaborar o plano municipal voltado para os anseios e necessidades dessa população.

“A prefeitura de Niterói assume sua responsabilidade e o nosso dever de estar preparado para lidar com o deslocamento forçado de pessoas que chegam à nossa cidade. A cidade de Niterói tem várias colônias de diferentes nacionalidades e isso nos caracteriza a ter uma sensibilidade maior por essa questão”, disse o prefeito Axel Grael no ato da do decreto.

Liderado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania do município, por meio da Secretária Nadine Borges, o comitê prevê a articulação de ações intersetoriais e transversais com outras pastas do município, assim como na capacitação de seu corpo técnico, como já realizado pelo ACNUR ao longo dos últimos meses.

“O ACNUR se coloca à disposição da prefeitura de Niterói para construirmos juntos práticas e ações que contribuam para o processo de acolhimento e integração da população refugiada no município. O decreto assinado contempla de forma abrangente os direitos das pessoas refugiadas e impulsiona a atuação dos serviços públicos e das secretarias de forma a incluir o tema nas políticas existentes e a serem criadas. Trata-se de um exemplo notório a ser seguido”, afirmou o representante do ACNUR no Brasil, Davide Torzilli.

A prefeitura de Niterói vem adotando ações de atenção mais efetivas às pessoas refugiadas. Em março do ano ado, foi inaugurado a sede do Núcleo de Migrantes e Refugiados Moise Kabagambe, em parceria com o ACNUR. O nome dado à Casa dos Direitos Humanos é uma homenagem ao refugiado congolês que foi brutalmente assassinado na capital fluminense, em janeiro de 2022.

De acordo com dados do Programa de Atendimento a Refugiados e Solicitantes de Refúgio da Cáritas Arquidiocesana do Rio de Janeiro, Niterói tem mais de 2 mil pessoas refugiadas residentes na cidade. Essa população também conta com os serviços prestados por outra importante instituição que atua no município: a Universidade Federal Fluminense (UFF), que faz parte da Cátedra Sérgio Vieira de Mello do ACNUR desde 2018. Esta universidade é uma referência nacional do processo de revalidação de diplomas de acadêmicos refugiados e seus pesquisadores estagiários contribuem para o atendimento a diversos casos de violação de direitos, atuando de forma conjunta com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos do município.

O ACNUR tem uma página em seu site dedicada aos projetos e metodologias para o aprimoramento de políticas públicas, listando os diversos conselhos e comitês municipais e estaduais existentes no país em prol da defesa dos direitos das populações deslocadas à força.

No ano ado, de acordo com os dados do relatório Tendências Globais: Deslocamento Forçado de Pessoas em 2022, o número de pessoas deslocadas por guerra, perseguição, violência e violações de direitos humanos atingiu o recorde de 108,4 milhões, um aumento de 19,1 milhões em relação ao ano anterior, o maior aumento já registrado pelo ACNUR.

“Esses números nos mostram que algumas pessoas são rápidas demais para correr para o conflito e lentas demais para encontrar soluções. A consequência é a devastação, o deslocamento e a angústia para cada uma das milhões de pessoas arrancadas à força de suas casas”, disse o Alto Comissário da ONU para Refugiados, Filippo Grandi.