Brasil recebe primeiras famílias afegãs participantes de programa de patrocínio comunitário 412241

As primeiras famílias afegãs beneficiadas pelo programa brasileiro de patrocínio comunitário, liderado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, chegaram nesta semana ao Brasil. No total, 18 pessoas desembarcaram em São Paulo nesta terça, 29, com patrocínio de organização da sociedade civil. Outras 10 pessoas chegam nas próximas semanas. O objetivo é proporcionar proteção, acolhimento digno e facilitar a integração na sociedade brasileira das pessoas afetadas pela crise humanitária no Afeganistão. 

A recepção no Aeroporto de Guarulhos contou com presença do secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, do diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras, e do representante da Agência da ONU para Refugiados (ACNUR), Davide Torzilli. Também estiveram presentes a presidente da organização Panahgah, Sophia Nobre Santiago, e a oficial nacional de Projetos da Agência da ONU para as Migrações (OIM), Socorro Tabosa. 

“Esse é um programa instituído pelo Governo Brasileiro que reassenta pessoas que estão em situação de vulnerabilidade por conta de guerras e perseguições em outros países, e que precisam encontrar um local para seguirem suas vidas. O brasil adota agora o Patrocínio Comunitário, que é o governo em conjunto com a sociedade, apoiando essas pessoas que precisam dessa proteção especial”, ressaltou o secretário Nacional de Justiça, Jean Keiji Uema, em coletiva realizada após a chegada das famílias.

Desde 2 de dezembro de 2020, o Brasil reconhece a situação de grave e generalizada violação de direitos humanos no Afeganistão, permitindo que pessoas nascidas no país tenham procedimento facilitado de reconhecimento da condição de refugiadas. Em 2023, uma portaria interministerial ou a vincular a emissão de vistos humanitários à capacidade de abrigamento dessa população no Brasil por organizações da sociedade civil. 

Primeiras famílias foram recepcionadas por comitida do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério das Relações Exteriores, ACNUR e OIM, além da organização patrocinadora Panahgah

Jamile Ferraris / MJSP

“O Governo Brasileiro, a partir da Lei de Migração, criou um visto específico, que é o Visto de Acolhida Humanitária, que prevê essa modalidade de autorização de vinda para o Brasil dessas pessoas que sofrem perseguição política, religiosa e de toda natureza. É uma norma específica, direcionada a uma nacionalidade, a um grupo específico. Como temos para sírios, temos para haitianos, temos essa norma específica voltara para afegãos que sofrem perseguição após a tomada do poder pelo talibã”, explicou o diretor do Departamento de Imigração e Cooperação Jurídica do Ministério das Relações Exteriores, André Veras. "Esse grupo que chegou é fruto de um processo de maturação da nossa acolhida humanitária. A seleção é feita pelas organizações da sociedade civil, que terão a responsabilidade de, durante um ano, oferecer a essas pessoas a possibilidade de se prepararem para ter uma vida independente econômica no Brasil", completou. De acordo com o MRE, apenas em abril, com o início do Programa, já foram 140 pedidos de visto humanitário para pessoas afegãs recebidos. Desses, 70 já foram concedidos.

Ação integrada 5u215g

Desde setembro de 2024, com a publicação de Edital de Chamamento Público, organizações interessadas podem se candidatar e ter suas propostas de trabalho avaliadas para tornarem-se patrocinadoras credenciadas. Até o momento, três organizações já tiveram a participação aprovada e estão autorizadas, a partir de agora, a referenciar pessoas afegãs para que possam solicitar a emissão de visto humanitário. 

Uma vez participantes do programa, as organizações se comprometem a atuar em três pilares: pré-partida e movimento; recepção e abrigamento; o a direitos, inclusão socioeconômica e inserção comunitária. Uma das organizações participantes, e a responsável por essa primeira chegada, é a Panagah. Em 2025, a Panahgah Associação de Apoio Humanitário Internacional proporcionará a recepção de 500 pessoas por meio do programa brasileiro de patrocínio comunitário. Atuando no acolhimento de famílias afegãs no Brasil desde 2021, a Panahgah trabalha para fornecer integração social, assistência, apoio e defesa de direitos das pessoas que foram forçadas a deixar suas casas devido a conflitos, perseguições, desastres naturais ou outras circunstâncias adversas. 

“Na Panahgah, temos a alegria de apoiar migrantes que enfrentam diariamente grandes desafios para recomeçar. Com o sistema de patrocínio comunitário e o apoio da comunidade local, nosso trabalho abrange diversas dimensões da vida, oferecendo aulas de português, apoio à regularização migratória e orientação para o o à saúde, à educação e ao mercado de trabalho”, destaca a presidente da Panahgah, Sophia Nobre Santiago. “Depois de um longo processo de preparação e habilitação, estamos muito felizes em voltar a fazer o que mais amamos: acolher, apoiar e caminhar junto com quem busca recomeçar com dignidade e esperança.”

Nesse programa de patrocínio comunitário, a Agência da ONU para Refugiados (ACNUR) está responsável por apoiar o Governo Federal na implementação e no monitoramento do programa, na capacitação às organizações patrocinadoras credenciadas e outras interessadas, no diálogo com governos locais e comunidades de acolhida. Também poderá referenciar de 5% a 10% do número total de pessoas beneficiadas para serem recebidas pelas organizações da sociedade civil.  

“O reassentamento e mecanismos como o patrocínio comunitário salvam vidas de milhões de pessoas refugiadas ao redor do mundo. O ACNUR projeta que 2,9 milhões de pessoas em todo o mundo tenham necessidade de reassentamento em 2025, porém, o número de vagas disponibilizadas tem reduzido drasticamente”, explica o representante do ACNUR, Davide Torzilli. “O Brasil é um dos poucos países no mundo que está se comprometendo a garantir a proteção dos refugiados afegãos, em particular aqueles mais vulneráveis, e a lhes oferecer um recomeço.”

Histórico de acolhimento e proteção p602b

Em setembro de 2021, a Portaria Interministerial nº 24 garantiu a entrada segura de nacionais do Afeganistão no Brasil por meio do programa de vistos humanitários. Desde então, mais de 13.000 vistos já foram emitidos.

Até outubro de 2023, os vistos humanitários para pessoas afegãs podiam ser solicitados de forma autônoma diretamente nas embaixadas do Brasil em determinados países. A partir de outubro de 2023, os vistos para fins de acolhida humanitária para pessoas afegãs aram a integrar o programa de patrocínio comunitário brasileiro. Assim, uma pessoa afegã só pode solicitar visto humanitário ao governo brasileiro se apresentar vínculo com alguma organização patrocinadora. 

Desde setembro de 2024, organizações da sociedade civil podem buscar credenciamento junto ao governo brasileiro para acolher pessoas afegãs por meio do Programa de Reassentamento, issão e Acolhida Humanitária por Via Complementar e Patrocínio Comunitário (PRVC-PC) – ou programa brasileiro de patrocínio comunitário para pessoas afegãs. Essas organizações, chamadas “patrocinadoras”, serão responsáveis pelo acompanhamento das pessoas beneficiadas pelo programa desde sua partida no país em que se encontram até sua integração no Brasil, em atuação conjunta com as comunidades locais, as diversas esferas de governo, com organizações internacionais, com pessoas refugiadas e outros atores relevantes.